O Brasil tem sua história tecida por uma narrativa complexa e descontinuada, com resultados que vemos até hoje: desigualdades, preconceitos e uma influência eurocentrista e elitista difícil de romper. É preciso ter a consciência de que o cenário político que vivemos é reflexo certo desse passado atribulado. Portanto, ao tentar entender a crise política atual é preciso voltar os olhos para trás e levar ao passado perguntas do presente.

Como se constituiu a estrutura política que temos hoje? Qual era o contexto existente na ocasião do surgimento dos primeiros partidos políticos? Como isso se desenrolou até chegarmos ao que temos hoje?

O post de hoje se dedica a traçar essa trajetória, trazendo os fatos mais relevantes, os protagonistas e os reflexos na população, que hoje se apresenta tão bipolarizada. Entenda:

A Ditadura: o duro período que antecedeu a redemocratização

Em 1964, o poder foi tomado por militares contrários ao governo do então presidente João Goulart, que permaneceram por 21 anos. Presidentes militares, um projeto de industrialização e crescimento econômico (financiado por capital estrangeiro) que deixava de fora a classe trabalhadora, restrição ao voto e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos, fechamento do Congresso, censura pesada, perseguições políticas e ideológicas marcadas por extrema violência compunham o cenário da época.

No âmbito partidário, houve a extinção de todos partidos e a criação de 2 agremiações: a Arena (governista e de extrema direita) e o MDB (a oposição consentida). O fim do chamado “Milagre Econômico”, o endividamento pelos empréstimos de capital estrangeiro, as divergências internas no governo militar, o ganho de expressividade do MDB e os crescentes protestos e greves da população e classe trabalhadora culminaram no fim do regime.

O período final da Ditadura e a volta do pluripartidarismo

O período da final da Ditadura se deu sob o governo do General Figueiredo, entre 1979 e 1985. Além da anistia e a liberalização política, restabeleceu-se por fim o pluripartidarismo. A então Arena passou a ser o PDS (Partido Democrático Social); o MDB passou a ser o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e surgiram novas siglas como o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista).

As lutas por eleições diretas

Surgiu assim uma grande mobilização social em prol do voto popular, as Diretas Já. Consolidaram-se nomes políticos como Tancredo Neves, Leonel Brizola, Miguel Arraes e novas lideranças como Fernando Henrique Cardoso e Lula. A sociedade voltou ter participação política mais ativa, após a repressão militar.

Em 1985, Tancredo Neves (PMDB) foi eleito — indiretamente — o primeiro presidente civil após a Ditadura. Porém, ele faleceu por questões de saúde e quem assumiu foi seu vice, José Sarney, também do PMDB. No governo Sarney ocorreu a legalização dos partidos e sua livre organização. Assim, desenrolou-se um complexo processo: várias rachas nos partidos vigentes, mudanças de nomes e cores e surgimentos de novas organizações. Hoje, em 2016, o Brasil conta com 35 partidos registrados.

Os governos eleitos pelo voto direto

Em 1989 tivemos no Brasil as primeiras eleições diretas após a ditadura militar. Fernando Collor de Mello (PRN) teve sua gestão marcada por uma série de escândalos e fortes suspeitas de corrupção. Instaurou-se contra ele um processo de Impeachment que não chegou a ser concluído: sem apoio, Collor renunciou ao cargo e assumiu o vice Itamar Franco.

Em 1994 venceu o candidato Fernando Henrique Cardoso (PSDB), neoliberalista cuja gestão consolidou o Plano Real e alcançou a estabilidade econômica. Ele se reelegeu em 1998 após aprovar no seu primeiro mandato a emenda da reeleição. Em 2002 foi eleito Lula (PT), que manteve a política econômica iniciada no governo FHC.

Ele elegeu-se novamente em 2006; concluiu seu governo em 2010, com diversos programas sociais que resultaram em 87% de aprovação popular. Sua predecessora Dilma, também do PT, venceu as eleições de 2010 e foi reeleita em 2014, quando enfim instaurou-se a crise atual.

O 2º mandato de Dilma Rousseff: marcas da falta de governabilidade

Chegamos assim aos recentes capítulos da atual crise política que vivemos, culminando na abertura do processo de Impeachment da presidenta Dilma. O contexto é complexo e envolve questões de âmbito político, econômico e jurídico. O que estaria presente então na configuração do cenário atual? Como fatos protagonistas, pode-se apontar:

  • Equívocos e paradoxos na estruturação ministerial, que acabou por se mostrar contraditória aos programas de governo de Dilma e assume um caráter sem identidade;

  • A falta de governabilidade do 2º mandato da presidenta, perdendo apoio no Congresso principalmente após a vitória de Eduardo Cunha (PMDB), um representante político de ideologia conservadora e patrimonialista, mas com alto poder de persuasão na casa. As negociações com o PMDB não se sustentam e com isso o governo tem uma perda considerável de apoio às suas pautas. Inicia-se assim o engessamento da gestão de Dilma, em boa medida devido um Congresso regido por um presidente que conduz a casa contrariando o posicionamento do governo, além dos conflitos internos entre PT e PMDB;

  • Ajustes fiscais recessivos que não envolveram uma pactuação efetiva nem com o empresariado, nem com os trabalhadores;

  • A crise na Petrobrás: uma série de esquemas de corrupção vem à tona com as investigações da operação Lava-Jato, num contexto em que a Petrobrás já vinha sofrendo com sucessivos déficits que impactaram negativamente sua balança e sua imagem. Em toda a sua estrutura a Petrobrás apresenta reflexos da endêmica corrupção que se institucionaliza no país ao longo da sua história;

  • Os impactos da polêmica Operação Lava-Jato: ao mesmo tempo aclamada pelo combate à corrupção e alvo de severas críticas, como as espetacularizações das condutas e seletividade nos vazamentos.

  • A divisão da opinião pública: com igual clamor por democracia e desejo de fim da corrupção, a população se divide. Por um lado estão os apoiadores do Impeachment e uma oposição inconformada com a perda das últimas eleições, que defende que a presidenta cometeu crimes de responsabilidade (as “pedaladas fiscais”) e deve ser afastada. De outro lado, contra o processo, somam-se aos apoiadores de Dilma aqueles que são críticos ao seu governo, mas que creem que não houve crime.

O sistema político-econômico de representação chega aos seus limites

É preciso voltar os olhos para 2 questões importantes: a composição do Congresso Nacional dado pelas últimas eleições em 2014 e os impasses e limites do próprio sistema político brasileiro, a cada dia mais mostrando o quanto carece de reformas.

As últimas eleições trouxeram uma maioria conservadora ao Congresso, representados por empresários, militares e religiosos de ideologias ultraconservadoras. A falta de identificação da população com a Câmara é grande e há uma desconfiança generalizada em relação aos membros do Congresso.

Como se dá a eleição do Congresso Nacional?

Ficou na memória dos brasileiros a quantidade de discursos vazios e não fundamentados dos deputados na ocasião da votação da admissibilidade do processo de Impeachment. A falta de representatividade e o descompromisso dos partidos acontece devido à forma como se elegem os deputados: o sistema de proporcionalidade.

Ao contrário do sistema majoritário (em que vence quem tem a maioria dos votos), nesse caso o que determina a ocupação das vagas na Câmara é o quociente eleitoral. Assim, cada estado tem um número de cadeiras de acordo com o seu colégio eleitoral e os votos são contabilizados por partido. Isso faz com que partidos até mesmo rivais façam coligações para garantir um número maior de vagas e interesses pessoais dos políticos se sobreponham aos populares.

Os entraves para uma democracia de fato representativa e a urgência das reformas

A crise política transcende a figura da presidenta e traz à tona ameaças da situação ao exercício democrático, ao poder popular que pretende a democracia e a urgente necessidade de reformas. Da maneira como funciona hoje, todos os governos barganham cargos e ministérios para garantir os interesses das coalisões e a aprovação de pautas.

Também é preciso salientar o papel de uma mídia comprometida com os interesses da elite em manter seus privilégios, mascarando situações e distorcendo os fatos. Uma solução sugerida por muitos é a reforma política, que discute dentre suas propostas o fim da reeleição e do financiamento privado das campanhas eleitorais. Porém, a pauta é complicada uma vez que atinge diretamente os interesses políticos dos parlamentares.

O cenário da crise política é complexo e, independentemente do desfecho, afeta diretamente nossas vidas. Assine nossa newsletter e tenha sempre acesso a conteúdos esclarecedores, comprometidos com a informação de qualidade!

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